TJAC 1000471-92.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM…
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TJAC 0100818-19.2024.8.01.0000
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TJAC 1000832-75.2024.8.01.0000
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TJAC 0704551-72.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DETALHADO DO DÉBITO. NÃO VERIFICADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁR…
TJAC 0101098-87.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA À PROGRESSÃO AO REGIME PARA O SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO.…