TJAC 0101275-85.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Consoante pacífica…
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TJAC 0701081-67.2022.8.01.0001
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TJAC 0709191-55.2022.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO APÓS LONGO PERÍODO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AUSENTE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E P…
TJAC 1000123-40.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE TERRENO NÃO EDIFICÁVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PELO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CHAMAMENTO…
TJAC 0010288-34.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MOTIVAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença tratou, de forma plena, dos fatos e provas contidos no bojo do p…