TJAC 1000123-40.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE TERRENO NÃO EDIFICÁVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. APROVAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100857-16.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÍCIA DE INCORPORAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CAPACIDADE PROCESSUAL MANTIDA. EFEITOS MERAMENTE PATRIMONIAIS. ICMS-DIFAL. OMISSÃO NÃO OCORRÊNCIA. ER…
TJAC 0100815-64.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS. DIFAL. CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. COBRANÇA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015. LEI COMPLEMENTAR. EXIGÊNCIA. TEMA 1093/…
TJAC 0100834-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Verificado erro material contido no provimento judicial impugnado, dev…
TJAC 0101017-41.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Incabível o acolhimento dos embargos de declaração quando não se enquadra…