TJAC 1001164-76.2023.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE.…
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TJAC 0705668-64.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DIGITAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APRESEN…
TJAC 0701619-43.2025.8.01.0001
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA PELA…
TJAC 0702794-09.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILID…