TJAC 0703681-27.2023.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO AOS TERMOS DA PROPOSTA. IMPROCEDÊNCIA DA…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701121-72.2024.8.01.0003
CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO DO 1º APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1º APELO NÃO CONHECIDO. 2º APELO C…
TJAC 0701112-58.2025.8.01.0009
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO C…
TJAC 0701570-02.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO DE PREMISSA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUEST…
TJAC 0700525-51.2025.8.01.0004
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFAS BANCÁRI…