TJMG 1458803-43.2005.8.13.0433
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE -ESBULHO- NÃO CARACTERIZAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Na ação de reintegração de posse , a…
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TJMG 5000504-32.2019.8.13.0384
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EX-CÔNJUGE. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE, EX…