TJMG 2996019-06.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0428454-53.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - LIMINAR - REQUISITOS - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA -
- Tratando-se de despejo fundado em falta…
TJMG 0042721-52.2016.8.13.0362
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS FIXADOS EM 15% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO ALIMENTANTE -ALIMENTANDA ATUALMENTE COM SETE ANOS DE IDADE - GUARDA COMPARTILHADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1…
TJMG 0382230-57.2021.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA COMPARTILHADA - CABIMENTO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSI…
TJMG 5006034-18.2018.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA - IMÓVEL SEM REGISTRO - DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE DE PARTILHA.
- O imóvel sem registro na serventia de registro de imóveis não afasta a possibilidade da partil…