TJMG 5006034-18.2018.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA - IMÓVEL SEM REGISTRO - DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE DE PARTILHA.
- O imóvel sem registro na serventia de registro de imóveis não afasta a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6056713-56.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do C…
TJMG 0003916-56.2015.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.
- São requisitos da usucapião especial: a posse mansa, pacífica e ininterrupta, no prazo de cinco anos, em área de no máximo 50 ha, deve…
TJMG 5944017-58.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO IMÓVEL DEVIDO À LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO M…
TJMG 5002976-24.2016.8.13.0024
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. POSSIBILIDADE. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI Nº. 9.656/98. INAPLICABILIDADE. BENEFICIÁRIA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE.…