TJMG 0859322-51.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0012987-91.2013.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACEITAÇÃO DA PROPOSTA - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CONTRATO - MORA DO SEGURADO - NOTIFICACÃO PRÉVIA - EXIGÊNCIA. 1. Considera-se celebrado o contrato d…
TJMG 5894116-42.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PRÊMIO - REAJUSTE - LEI N. 9.656/98 - APLICAÇÃO ANALÓGICA.
- A tutela de urgência será concedida quando demonstr…
TJMG 0081924-77.2017.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE.
- Se o processo não foi extinto sem resolução do mérito, por desídia do autor, m…
TJMG 5153830-30.2016.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORDINÁRIOS E ROTINEIROS DE ADVOCACIA TRABALHISTA NA COHAB…