TJMG 0012987-91.2013.8.13.0352
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACEITAÇÃO DA PROPOSTA - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CONTRATO - MORA DO SEGURADO - NOTIFICACÃO PRÉVIA - EXIGÊNCIA. 1. Considera-se celebrado o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1330453-58.2009.8.13.0704
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CARÁTER ADMINISTRATIVO - FGTS INDEVIDO - INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE DO STF NO RE Nº 596.…
TJMG 2706710-03.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PLANO DE SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE NO QUADRIL - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA NULA - LEI N. 9.656/98 - REEMBOLSO DEVIDO.
- Após a v…
TJMG 0005378-61.2010.8.13.0223
EMENTA: MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - POSSE PRÉVIA - PEDIDO CONTRAPOSTO.
Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de manutenção de posse, cumpre ao autor provar a posse anterior do bem, a turbação…
TJMG 0020450-65.2012.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - PRESENÇA DE INSETOS NO PRODUTO - INGESTÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
Para que se…