TJMG 0092844-79.2008.8.13.0024
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO. Não sendo possível se chegar a um seguro juízo de…
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TJMG 5175102-75.2019.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO - RELATO À AUTORIDADE POLICIAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL E MATERIAL - INEXISTÊNCIA. - Para…
TJMG 5167826-27.2018.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA. FURTO DE APARELHO. SUBSTITUÇÃO DO CHIP. AUSÊNCIA. CANCELAMENTO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA PROPORCIONAL DEVIDA. Tendo sido demonstrado que o consumidor tinha ciência acer…
TJMG 5005497-87.2017.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO FALTA DE PAGAMENTO - CESSÃO LOCAÇÃO - ANUÊNCIA DO LOCADOR - NECESSIDADE - DESOCUPAÇÃO IMÓVEL - ENTREGA CHAVES. O contrato de locação é celebrado mediante observação das características do lo…
TJMG 0012961-55.2016.8.13.0363
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MODALIDADE VERBAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Em se tratando de contrato de locação verbal, exige-se prova con…