TJMG 0012961-55.2016.8.13.0363

EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MODALIDADE VERBAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Em se tratando de contrato de locação verbal, exige-se prova contundente a respeito da existência de relação locatícia entre as partes. II - Se o réu/locatário desconhece a existência do contrato de locação de bem imóvel, compete ao locador o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito.>