TJMG 2292617-55.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0638383-29.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E HIPÓTESES PREVISTAS NA LEI DO INQUILINATO -…
TJMG 0152991-20.2015.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESTADO DE FATO - DIVISAS - ÁREAS LIMÍTROFES - PERÍCIA - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - DOMÍNIO - AÇÃO PRÓPRIA. Nas ações possessórias, a proteção estende-se à posse,…
TJMG 0030253-26.2016.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. HERDEIRA CONDÔMINA. USUCAPIÃO DE IMÓVEL COMUM. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO…
TJMG 5175467-03.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PREVIAMENTE AJUIZADA PELO OCUPANTE DO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO.
- A ação de usucapião propost…