TJMG 0130192-21.2004.8.13.0106
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO A MENOS DE ANO E DIA - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Para o deferimento da reintegração de posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0120622-42.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DUPLO DOMICÍLIO - COMPETÊNCIA - FIXADA EM RAZÃO DA PREVENÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Nos termos do art. 48, do CPC o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o in…
TJMG 5134263-71.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO EM FAVOR DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO - NÃO VERIFICAÇÃO - SEPARAÇÃO DE FATO - HIPÓTESE QUE NÃO ELIDE O DIREITO AO BEN…
TJMG 0005215-10.2014.8.13.0557
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - SOLIDARIEDADE - ONUS DA PROVA - ALIMENTADA - INCAPACIDADE - AUTOSSUBSISTÊNCIA.
- Os alimentos entre ex-companheiros fundame…
TJMG 0064575-76.2016.8.13.0112
APELAÇÃO CÍVEL - QUERELLA NULLITATIS - SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE COMPOSSUIDOR - POSSE NÃO DEMONSTRADA - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- É pos…