TJMG 2651339-78.2000.8.13.0000
CIVILMandado de Segurança - Candidata aprovada em concurso e impedida de tomar posse. Posse concedida no decorrer da demanda. Remessa necessária…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5011268-96.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - INDICAÇÃO DO TRATAMENTO - MÉDICO…
TJMG 0001368-11.2016.8.13.0175
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZADA PELO LOCATÁRIO. DÉBITOS DA CEMIG COBRADOS DO LOCADOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. REEMBOLSO.…
TJMG 5015047-87.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR. OCORRENCIA. O interesse processual está presente sempre que a parte…
TJMG 5001632-95.2020.8.13.0079
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LOCATÁRIA - ADITAMENTO DO CONTRATO - DILAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE CONVENCIO…