TJAC 0101708-26.2022.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. AGRAVO PREJUDICADO. DEPÓSITO JUDICIAL.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0705810-34.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.0…
TJAC 0701762-81.2015.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 40 DA LEF). NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA EFETIVADA. ATO DE CONSTRIÇÃO PATRI…
TJAC 0700455-13.2020.8.01.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VICIO PROCESSUAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. ART. 1.022 DO CPC. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS REJEITADOS. I…
TJAC 0700593-32.2024.8.01.0005
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CITAÇÃO ELETRÔNICA. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. . I. CASO EM EXAME…