TJAC 0705810-34.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703280-88.2024.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL PENAL. PENALIDADE DE DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 592 DO STJ. P…
TJAC 0100847-98.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. INTERESSE PÚBLICO. INCLUSÃO SOCIAL. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO PROCEDENTE.…
TJAC 0717025-75.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ICMS/DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. TE…
TJAC 0712485-62.2015.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ISS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ACRE CAP. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR DESCONSIDERAR LAUDO PERICIAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS. REJEIÇÃO. MÉRITO. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MUNICÍPI…