Decisão · TJAC

TJAC 0101760-85.2023.8.01.0000

Rel. Desª. Regina FerrariConselho da Justiça Estadualjulgado em 2023-12-01publicado em 2023-12-01
PROCESSUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DE MAGISTRADOS. RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG. UTILIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO COJUS PARA…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 0712950-32.2019.8.01.0001
Des. Júnior Alberto2025-06-18
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE JULGADO POR EM…
TJAC 1000183-76.2025.8.01.0000
Des. Júnior Alberto2025-06-18
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJAC 1000298-97.2025.8.01.0000
Des. Júnior Alberto2025-06-18
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFESA CIVIL. OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES NATURAIS. IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS. DECISÃO…
TJAC 0000471-66.2024.8.01.0003
Des. Francisco Djalma2025-06-18
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA. PATAMAR MÁXIMO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…