TJAC 1000183-76.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO.…
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TJAC 1002536-89.2025.8.01.0000
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TJAC 0700763-16.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONSTATAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando contradição no acórdão recorrido. II. Questão em discussão 2.…
TJAC 0700021-44.2013.8.01.0011
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. VIOLAÇÃO. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação em face…
TJAC 0700151-44.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS VÁLIDO E REGULAR. EXTINÇÃO PREMATURA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO.…