TJAC 0101759-03.2023.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. COMPENSAÇÃO POR ACÚMULO DE ACERVO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 221/2010.LICENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0707313-61.2023.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA STF 1218. REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE SOBRESTAMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO RELATOR. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL 11.738/200…
TJAC 0800058-86.2025.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL. CONTRATAÇÃO DE MONITORES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERVENÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. RAZOABILIDADE. REE…
TJAC 0711363-62.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. DEMORA NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES. CONSTATAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MAS…
TJAC 0716950-36.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NÃO REALIZADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O Juízo de primeiro grau proferiu Sentença extintiva, mas sem intimar a Apelante,…