TJAC 0007969-06.2016.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000559-51.2022.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CRIME DE MERA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA USO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE.…
TJAC 0012466-58.2019.8.01.0001
PRELIMINAR. PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINAR…
TJAC 0002431-13.2013.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. VALORAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ATRIBUIÇÃO DE 1/8 A CADA VETOR. POSSIB…
TJAC 0002987-36.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO CONSIDERADAS…