TJAC 0710484-31.2020.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS CONSOLIDADAS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0715123-34.2016.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. 1. A concessão do auxílio-acidente é devida quando a lesão acidentária resulta em redução da c…
TJAC 0710838-51.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 40, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. MILITAR ESTADUAL TRANSFERID…
TJAC 0707372-15.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA COMPROVADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONTINUIDADE DO ESTADO INCAPACITANTE.…
TJAC 0720908-93.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…