TJAC 0101864-77.2023.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0705468-96.2020.8.01.0001
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TJAC 0102931-43.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR NO PEDIDO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO.…
TJAC 0700206-73.2022.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATÉ O ENCERRAMEN…
TJAC 0800009-05.2022.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO SATISFAÇÃO DOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER…