TJAC 0702164-21.2022.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700014-14.2025.8.01.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO BANCÁRIO PRÉVIO E REFINA…
TJAC 0700066-83.2024.8.01.0004
DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MEDICAMENTOS INCORPORADOS E NÃO INCORPORADOS AO SUS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 106/STJ E 1234/STF. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉ…
TJAC 0712173-08.2023.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Ação de obrigação de fazer com pedido de…
TJAC 0707192-96.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APÓS DESISTÊNCIA DE MELHOR CLASSIFICADO. VALI…