TJAC 0700066-83.2024.8.01.0004
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MEDICAMENTOS INCORPORADOS E NÃO INCORPORADOS AO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0715222-28.2021.8.01.0001
A sentença (pp. 134/137) objeto do apelo corresponde à decisão surpresa dado que o Juízo de origem sequer previamente aludiu à possibilidade de extinção do feito caso não atendido o comando judicial. Ademais, a Apelante…
TJAC 0711214-71.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO ADEQUADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RIGOR EXCESSIVO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. APE…
TJAC 0702265-26.2020.8.01.0002
RECURSO APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CONVENÇÕES E PROTOCOLOS INTERNACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITOS SOCIAIS. SEGUNDA GERAÇÃO. DIREITO À MORADIA. MUNICÍPIO. EFETIVAÇÃO DE DIREI…
TJAC 0712616-32.2018.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1. A…