TJAC 1001844-61.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0500033-60.2018.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE LAUD…
TJAC 0000556-19.2024.8.01.0014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR PERÍODO PROLONGADO. DEMORA NA FORMAÇÃO D…
TJAC 1002753-35.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDEX. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.…
TJAC 0000126-72.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DE VETORES. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DESPROVIMEN…