TJAC 0101884-68.2023.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. COMPENSAÇÃO POR ACÚMULO DE ACERVO PROCESSUAL. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 450/2023. ALTERAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0711693-64.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0703300-19.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Cuida-…
TJAC 0713087-82.2017.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MULTA PECUNIÁRIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR. IMPED…
TJAC 0708019-10.2024.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMÉDIO. TEMA REPETITIVO 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS. COEXISTÊNCIA. FALTA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada a compe…