TJAC 1001008-88.2023.8.01.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ACOMPANHADO POR MEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MÉDICO ASSISTENTE PARA O…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0715639-73.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 0714454-63.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 0723571-15.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 1.150 E 1.300 DO STJ.…
TJAC 0700231-63.2025.8.01.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. JU…