TJAC 0700231-63.2025.8.01.0015
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. VIOLAÇÃO…
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TJAC 1000040-87.2025.8.01.0000
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TJAC 0700401-19.2022.8.01.0022
DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. INCONSISTÊNCIA EM PERÍCIA TÉCNICA. MERA APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIAS. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRA…
TJAC 0709282-82.2021.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO. EXECUÇÃO DE OBR…
TJAC 0704116-64.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO COMPROMETIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto por consumidor contra sentença d…