TJAC 0000085-81.2021.8.01.0022
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO FAMILIAR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. POSSIBILIDADE. AUTORIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0009286-29.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. REFORMA DA PENA-BASE. SANÇÃO BASILAR EXACERBADA DE FORMA DASARRAZOADA E DESPROPORCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA JURIDICAMENTE FUND…
TJAC 0000184-77.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NA FASE INQUISITORIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. LIVRE CONV…
TJAC 0708565-07.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. DPVAT. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO AUTORAL ACOLHIDA. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO PLEITO EXORDIAL. NÃO CONFIGURADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FI…
TJAC 0700719-31.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PERCENTUAL MÍNIMO E MÁXIMO. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE NA HIPÓTESE DE NOMEAÇ…