TJAC 0705735-63.2023.8.01.0001
GERALPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, INCISO I, DO CPC. NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). NÃO CABIMENTO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0700051-17.2020.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STF E STJ. REPERCUSSÃO. PISO NACIONAL. VAN…
TJAC 0100034-76.2023.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução para instituir o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Proposta aprovada. - A Proposta de Resolução que in…
TJAC 1000108-71.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO IAPEN/AC. EXCLUSÃO INDEVIDA DE CANDIDATO SUPOSTAMENTE HABILITADO. DIREITO À CLASSIFICAÇÃO E À CONVOCAÇ…