TJAC 0701482-32.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DA LIMINAR E FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0710707-13.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE nulidade da sentença por suposto "error in procedendo". rejeitada. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RE…
TJAC 0706257-37.2016.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a doação feita de ascendente para descendente ultrapassar a parte da qual poderia dispor o doador no momento da liberalidade, dev…
TJAC 0712889-74.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APRECIADA COM O MÉRITO. ENSINO PRIVADO. COMPROVAÇÃO DE DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO NÃO VERIFICADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REPETIÇÃO DE VALORES…
TJAC 0713773-35.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. SINISTRO EM EQUIPAMENTO DA SEGURADA. DANO DE ORIGEM ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INEX…