TJAC 0101353-79.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100546-25.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Dos argumentos expen…
TJAC 0100684-89.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE…
TJAC 1000045-46.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÉRITO DO RECURSO DISCUTIDO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO APENAS DE PARTE DA INSURGÊNCIA. ALEGADA OMIS…
TJAC 1002025-62.2023.8.01.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA. DECRETOS N.º 20.931/32 E Nº 24.492/34. PROIBIÇÃO DE ATENDER PACIENTES EM CONSULTÓRIO, REALIZAR EXAMES DE REFRAÇÃO E PRESCREVER LENTES DE GR…