TJAC 1000045-46.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÉRITO DO RECURSO DISCUTIDO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DO…
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TJAC 0700909-28.2022.8.01.0001
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TJAC 1002014-33.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA DE EVIDÊNCIA. REQUISITOS. NÃO CONFIGURADOS. 1. A Agravante pugnou no primeiro grau de jurisdição pela concessão de tutela de evidência, que tem por nota distinti…
TJAC 1000445-60.2024.8.01.0000
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TJAC 0800107-35.2022.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. CUMPRIMENTO. PRAZO. MULTA. LIMITADA. APELO PARCIALM…