TJAC 0100546-25.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO…
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TJAC 0000012-23.2022.8.01.0007
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REAJUSTE. CABIMENTO. PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DECOTADAS. REINCIDÊNCIA UTILIZADA NA…
TJAC 0101547-79.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO AFASTADA. PRETENSÃO DE REEXAME. IMPERTINÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015,…
TJAC 0101180-55.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista do enfrentamento das teses apresentadas, afastada a alegada hipótese de omissão suscitada pelo Embargante a possibili…
TJAC 0000249-41.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A AUTORIA DOS RÉUS. NÃO PRESENTE NENHUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DO § 1º, DO ART 29, DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO…