TJAC 1000230-84.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE SALÁRIO. DESBLOQUEIO. QUANTIA ESSENCIAL A DEPENDENTE DO DEVEDOR. RECURSO…
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TJAC 0713624-68.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO…
TJAC 1000462-62.2025.8.01.0000
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONSTRUÇÃO DE MURO E REPARAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 300, DO CPC.…
TJAC 1000370-84.2025.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO REMETIDA AO ENDEREÇO INDICADO PELO DEVEDOR NA OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRI…