TJAC 0700226-10.2021.8.01.0006
GERALPROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO DIRETA.…
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TJAC 0704767-62.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE CONTRATUAL E UTIL…
TJAC 0700903-93.2019.8.01.0011
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO OU AUXÍLIO COMBUSTÍVEL. DESLOCAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENA…
TJAC 0700079-11.2025.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR A CRIANÇA COM TEA. PSICOTERAPIA PELO MÉTODO ABA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA D…