TJAC 0706474-07.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESEMBOLSADO. DESCABIMENTO. HIPÓTESE…