TJAC 1000139-91.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR COMPROVADA NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA…
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TJAC 1000807-28.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES EM DECORRÊNCIA DE CHARGEBACK. LEGITIMIDADE DA CREDENCIADORA. MULTA DIÁRIA. RESPONSABILIDADE NA CADEIA DE PAGAMEN…
TJAC 0102571-11.2024.8.01.0000
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRI…