TJAC 0708974-75.2023.8.01.0001
GERALCIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. SEGURADORA. EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR REJEITADA. APELO NÃO PROVIDO. 1.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 1000457-74.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DE COMPUTO DE SERVIÇO PARA FINS FUNCIONAIS. CARGO AGENTE DE POLICIA CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN…
TJAC 1001676-30.2021.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL 3.679/2020. DECRETO ESTADUAL N. 8.073/2021. IMPROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA E LÓGICO JURÍDICA. PARALELISMO COM OUTRAS NORMAS. GRATIFICAÇÃO…
TJAC 0701856-48.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR CARTA REGISTRADA. DEVOLUÇÃO AO REME…