TJAC 0702425-15.2024.8.01.0001
GERALCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA, NA ORIGEM. RÉU REVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS PARA JULGAR. TESE NÃO…
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TJAC 0700017-22.2018.8.01.0014
DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. APELO DA SEGURADORA. PRELIMINAR. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRECLUSÃO. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. APELO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA…
TJAC 1000114-78.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. OBSERVÂNCIA. B…
TJAC 0710085-07.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL (GAC). LEIS ESTADUAIS nºs. 1.416/2001 E 2.269/2010, QUE INSTITUÍRAM PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR, DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS,…
TJAC 0700211-76.2023.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DA MORA. COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez demonstrado o efetivo envio da notificação extrajudicial ao endereço constante do pacto firmado entre as partes, e disp…