TJAC 1001902-64.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. VIA ELEITA INADEQUADA IMPÕE-SE O NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000438-92.2023.8.01.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LAUDO DEFINITIVO INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. Caso em exame: Apelação Cri…
TJAC 0000033-87.2022.8.01.0010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso de apelação criminal interposto em discordância da sentença de lavr…
TJAC 0002748-92.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. PLEITO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. PROCEDENTE. DELITO DE FURTO SIMPLES RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA INJUSTIFICADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE DELITO DURANT…
TJAC 1001739-50.2024.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR AFASTADA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Revisão Criminal ajuizada com amparo no art. 621, incisos I e III, do Código de Processo Penal, vis…