TJAC 0000438-92.2023.8.01.0009
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LAUDO DEFINITIVO INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000243-95.2023.8.01.0013
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E § 2º - A, I, DO CP) E ART. 2º, CAPUT, DA LEI 12.850/2013. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INTERNAÇÃ…
TJAC 0000488-36.2023.8.01.0004
PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO DEMONSTRADO. ABSOLVIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ULTRAPASSAM O TIPO PENAL. DEPOIMEN…
TJAC 0000553-10.2023.8.01.0011
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES 'CIRCUNSTÂNCIAS' E 'CONSEQUÊNCIAS' DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE.…
TJAC 0006550-38.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA/ORCRIM. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO PENA-BASE. CABIMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PARCIAL ACOLHIMENTO…