TJAC 0715342-37.2022.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA PAGA VIA PIX CUJA QUITAÇÃO NÃO FOI RECONHECIDA PELA ENERGISA. INADIMPLÊNCIA…
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TJAC 1002352-36.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. SAEB. MOVIMENTO PAREDISTA ANUNCIADO COMO FORMA DE PRESSÃO POR RECOMPOSIÇÃO SA…
TJAC 0013961-21.2011.8.01.0001
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TJAC 0706557-28.2018.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. COBRANÇA SECURITÁRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. GRADAÇÃO D…