TJAC 0101445-57.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0001478-33.2023.8.01.0002
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Nos processos afetos ao Tribunal do Júri, doutrina e juris…
TJAC 0101277-55.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO E.ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABIL…
TJAC 0100851-43.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO. TEMA 916. REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISTINGUISHING. RECURSO PROVIDO. 1. O Supremo…
TJAC 0701538-65.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. LEI MUNICIPAL 610/2005 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL). PERCEPÇÃO DO QUINQ…