TJAC 0100518-91.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES. ART. 1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700682-68.2018.8.01.0004
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TJAC 0700616-60.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TERMO FINAL. REABILITAÇÃO. CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. REAQUISIÇÃO DE CAPACIDADE. INAPTIDÃO LABORAL. SENTENÇA QUE FIXA ÚNICO MARCO LEGAL. OBSERVÂ…
TJAC 0001085-37.2011.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM DESACORDO COM O TEMA N.º 144. RESP.º 1.201.993/SP. TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO EM DETRIMENTO DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. DATA DA COMPROVAÇÃO DA DI…
TJAC 0101788-53.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…