TJAC 0700616-60.2019.8.01.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TERMO FINAL. REABILITAÇÃO. CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. REAQUISIÇÃO DE CAPACIDADE.…
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TJAC 1001060-50.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DE PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSCITAÇÃO. INTERESSE…
TJAC 0102165-87.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos em desafio ao v. Acórdão proferido em A…