TJAC 1000596-60.2023.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1002596-62.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. PRETENSÃO PREMATURA. SEGURA…
TJAC 0700147-58.2025.8.01.0081
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. TEMA 1.002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FIXA…
TJAC 0700285-87.2024.8.01.0007
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NÃO INCORPORADA AO SUS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO TEMA 006 DO STF. 1. O julgamento do Tema…
TJAC 0800038-29.2024.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL, À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. FORNECIMENTO…