TJAC 0100716-31.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA…
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TJAC 0001233-64.2019.8.01.0001
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TJAC 0101069-37.2024.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. RESOLUÇÃO Nº 510/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PORTARIA Nº 1465/2023. Tratando-se de d…
TJAC 1000231-06.2023.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. DECOTAGEM DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. C…