TJAC 0000703-49.2022.8.01.0003
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DEPOIMENTO INDIRETO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. NÃO…
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TJAC 1001797-53.2024.8.01.0000
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TJAC 0716833-45.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos con…
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